ll Nesta semana a Câmara Municipal de Osasco, aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. O total da receita e despesas para o ano é de R$ 1.570.877,450 (um bilhão quinhentos e setenta milhões e oitocentos e setenta e sete mil e quatrocentos e cinqüenta reais).
O orçamento é uma previsão de gastos e de arrecadação durante o período de um ano, A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir a Lei do Plano Plurianual (PPA), que em Osasco é a Lei nº 4353/09 que prevê receitas e despesas em programas e ações para o período de 2010 a 2013. Ela deve seguir também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- Lei nº 4491/11) que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2012, aprovada no final do primeiro semestre deste ano.
As receitas públicas de Osasco são compostas de recursos próprios e recursos transferidos pela união (governo federal) e pelo governo estadual.
As receitas próprias são compostas pelo: a) IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; d) IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte; e) Taxas Municipais, como taxas de licença para publicidade, etc; f) outras receitas como serviço funerário, estacionamento, etc.
As receitas transferidas são compostas pelo ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual), IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (estadual), FPM – Fundo de Participação dos Municípios (União – Imposto de Renda, IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados), FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação, SUS – Sistema Único de Saúde e SUAS – Sistema Único de Assistência Social, além das transferências voluntárias.
As despesas do orçamento público são compostas de despesas correntes (custeio: pessoal, materiais, serviços de terceiros) e despesas de capital (investimentos, novos equipamentos, infra-estrutura, etc).
O orçamento também estabelece prioridades de gastos e investimentos. As prioridades em Osasco continuam sendo educação (R$ 499.918.809,00) e saúde (R$ 418.024.470,00). Também tem peso no orçamento os juros da dívida e amortização além de outros encargos (R$ 177.059.677).
Osasco se desenvolve, as despesas são muitas, mas a arrecadação de Osasco vem crescendo nos últimos anos e deve crescer em 2012.
Feliz Natal! Feliz 2012!
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