Educação Infantil: Cuidar e Educar!

A Constituição Federal de 1998, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), de 1996 tratam do atendimento de crianças em creche e pré-escola através da Educação Infantil. Pela Constituição ela é de responsabilidade do município. 

Até 1988, as creches tinham mais um caráter comunitário e filantrópico. Ficavam sob os cuidados do ministério da Previdência e Assistência Social; em Osasco, ficavam sob a estrutura da Secretaria da Promoção Social. As crianças iam  à creche para que os pais pudessem trabalhar; ela se preocupava mais com o “cuidar”: higiene, alimentação e segurança física das crianças, etc.

Apenas em 1994 é estabelecida uma Política Nacional de Educação Infantil que estabelece uma relação entre o “cuidar” e o “educar”. A educação infantil envolve o cuidar, o brincar e o aprender.

Em 1996, na LDB, a educação infantil é vista como primeira etapa da educação básica junto com o ensino fundamental e ensino médio.

A educação infantil teve uma expansão grande. Em 1991, as creches e pré-escolas, no Brasil, somavam 57.840 unidades; já em 2009 eram 114.158 unidades. Em Osasco há educação infantil em 90 unidades públicas (34 emeis, 32 creches, 24 unidades mistas), 25 escolas conveniadas, além de dezenas de escolas privadas. Na área pública são atendidas 13.682 crianças em Emeis; 8055 em creches e 2645 nas escolas conveniadas. Mesmo assim, ainda falta atender mais de mil crianças em creches.

Segundo o IBGE, 81% das crianças de 4 a 5 anos estão na pré-escola, no Brasil; mas apenas 18,4% das crianças até 3 anos estão nas creches.

A Emenda Constitucional 59 de 11/11/2009 determinou a obrigatoriedade de educação pública dos 4 aos 17 anos de idade.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo debatido no Congresso Nacional para vigorar de 2011 a 2020, pretende universalizar a educação básica de 4 aos 17 anos e propõe atender 50% das crianças em idade de creche. Os planos anteriores de Educação na esfera federal, estadual e municipal não conseguiram cumprir as metas estabelecidas na educação infantil. Tomara que esta cumpra as metas, pois uma boa educação infantil influencia o sucesso escolar e o sucesso na vida profissional e pessoal. 

Acabar com o Analfabetismo ?

Segundo dados do IBGE, em 2010, são 13,9 milhões de jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever, ou seja, 9,6% da população de 15 anos ou mais. Porém, alguns estudos apontam 38 milhões de analfabetos funcionais no Brasil.
A UNESCO, órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura definiu que é alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever uma mensagem simples. É alfabetizado funcional que é capaz de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às necessidades do meio social e usar essas habilidades para continuar aprendendo e desenvolvendo-se ao longo da vida.
O programa de governo do PSB, apresentado no VIII Congresso Nacional, em 2001, dizia: “O Brasil possui 18,3 milhões de analfabetos com mais de 15 anos de idade. Três vezes mais do que o México, 20 vezes mais do que a Argentina e 52 vezes mais do que a pobre Cuba. O analfabetismo, considerado um mal s ser erradicado, é, ao mesmo tempo e paradoxalmente, aceito pela sociedade. Como resultado, o Brasil convive com índices de analfabetismo que comprometeu sua soberania, excluem parte de seu povo da tomada consciente de decisões, privam o homem da cidadania plena, a consciência de direitos e deveres, favorecem a perpetuação da miséria, da justiça e da desigualdade”. 
Recentes tentativas de acabar com o analfabetismo não tiveram pleno sucesso. O Plano Nacional de Educação propunha erradicar o analfabetismo em 2005. O Plano Brasil Alfabetizado  (PBA) de 2003 propunha erradicar o analfabetismo em 4 anos (2007).
O Brasil assumiu, na Conferência da UNESCO – ONU, reduzir até 2015 a taxa de analfabetos para 6,7% da população estimada em 154 milhões de pessoas, ou seja, reduzir para 10 milhões de analfabetos os atuais 13,9 milhões. Não é uma meta fácil: de 2000 a 2010, o Brasil reduziu em apenas 2,3 milhões os analfabetos. Por este ritmo, apenas em 2020 o Brasil conseguirá cumprir a meta que assumiu com a ONU para 2015.
Houve uma queda maior do analfabetismo nas crianças de 10 a 14 anos 9de 7,3% em 2000 para 3,9% em 2010), mas ainda há cerca de 671 mil nesta faixa que não sabe ler e escrever. A grande dificuldade para reduzir a taxa de analfabetismo está na faixa de 60 anos: um em cada 4 brasileiros nesta faixa não sabe ler e escrever.
Em São Paulo, a taxa de analfabetismo no Estado é de 4,3%. Em Osasco, de 5,8%. Aqui funciona o EJA – Educação de Jovens e Adultos em 39 escolas com 2.500 alunos. O MOVA – Programa de Alfabetização de Adultos formou 600 educandos em 2010.
Nos anos 80, na administração Parro, foi feito um grande esforço de alfabetização de adultos em Osasco através do programa “Educação Prá Valer”. Foi uma grande mobilização da cidade que, infelizmente, não teve continuidade. 

Fraternidade e Vida no Planeta

No ínicio deste mês e no final do mês passado, foi realizada a “15ª Semana de Fé e Compromisso Social José Groff”, pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Jardim Piratininga e pela “Pastoral de Fé e Compromisso Social – Setor Social”.
O evento realizou-se no Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida – Comunidade São Patrício no Jd. Canaã. O presidente da mesa e mediador foi o Padre Rogério Lemos.
A lembrança de José Groff é bastante justa, tendo em vista ter sido ele um exemplo da junção da fé com o compromisso social e comunitário. Foi militante da Pastoral Operária, da Frente Nacional do Trabalho e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Interessava-se por todos os problemas do povo e lutava muito por eles.
A primeira exposição da “Semana de Fé e Compromisso Social” foi: “Mudanças Climáticas e Justiça Social – CF – 2011”. A expositora foi Maria Aparecida Lopes, graduada em Serviço Social e Coordenadora do Centro Público de Economia Popular e Solidária.
O tema da Campanha da Fraternidade 2011 escolhido pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi: “Fraternidade e Vida no Planeta”.
A vida e a reprodução da vida correm risco no planeta devido ao aquecimento global, um aumento de temperatura média dos oceanos e do ar, perto da superfície da terra, provocando mudanças climáticas. 
A conclusão do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas, órgão ligado à ONU, com a participação de mais de 2000 cientistas de todo o mundo, é que essas mudanças são decorrentes da concentração crescente de gases de efeito estufa na atmosfera sendo resultado de ações humanas como queima de combustíveis fósseis (petróleo e gás), desmatamento descontrolado, uso abusivo de fertilizantes, etc. A exposição de Maria Aparecida Lopes foi muito interessante.
As demais exposições foram: 1) “Direito ao meio ambiente e o Projeto Popular o Brasil que queremos”,com o engenheiro ambiental  Eloi Alves Serracioli, membro do movimento Sócio Ambiental de Osasco e da Assembléia Popular Diocesana; 2) “A Paróquia Nossa Senhora Aparecida contribuindo para a conservação do meio ambiente”, com o Padre Rogério Lemos.
Parabéns ao Padre Rogério Lemos e à Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Jardim Piratininga pela realização da “15ª Semana de Fé e Compromisso Social José Groff” !

O PSB e a Democracia

Neste fim de semana que passou, Osasco sediou o “Seminário de Formação Política” do PSB do Estado de São Paulo. Estiveram presentes representantes de cerca de 40 cidades do Estado de São Paulo. Coube-me apresentar o tópico 01 do novo Curso de Formação Política do PSB. “Democracia e Reforma Política”. Veja alguns pontos.
O PSB nasceu em 1947, a partir da “Esquerda Democrática” que lutava contra a ditadura do Estado Novo, a partir de valores democráticos e valores socialistas. O PSB nasceu no campo democrático e reconhecia na democracia o valor a partir do qual deveria se organizar a estrutura e as práticas partidárias.
João Mangabeira, um dos fundadores do PSB tinha um pensamento que associava democracia e socialismo. Dizia ele: “Liberdade sem socialismo, de fato, liberdade não é. Socialismo sem liberdade, realmente socialismo não pode ser”.
De 1947 a 1965 o PSB atuou coerentemente defendendo os princípios de uma esquerda democrática. Em 1965 a ditadura militar, através do AI – 2 (Ato Institucional número dois) dissolveu todos os 13 partidos políticos existentes. De 1965 a 1984 os socialistas democráticos atuaram no MDB – Movimento Democrático Brasileiro e, depois de 1979, no PMDB. Em 1985, com a redemocratização do País, o PSB é reorganizado dentro dos mesmos princípios.
Para o PSB, “a democracia tem que existir, muito além do sistema político, no sistema econômico, nas relações familiares, raciais, sexuais, regionais, religiosas, comunitárias. O socialismo é a democracia sem fim”.
Na visão democrática, as divisões dentro da sociedade são legítimas e podem expressar-se publicamente. A democracia é um regime político que considera os conflitos legítimos e legais. É um regime político que cria direitos reais e amplia os direitos existentes. 
O socialismo é uma democracia concreta, ou seja, reconhece as diversas gerações de direito próprios do ser humano: a) direitos civis e políticos, como direito a justiça, direito de liberdade de pensamento, ou seja, os chamados de direitos humanos de primeira geração; b) direitos econômicos, sociais e culturais, tais como, direito à educação, à saúde, ao emprego, ou seja, os chamados direitos humanos de segunda geração; c) direitos ambientais, direitos ao desenvolvimento sustentável, ou seja, os direitos humanos da terceira geração; d) direitos humanos de quarta geração que se vinculam à preservação do patrimônio genético da humanidade (genoma, clonagem, etc.)
Na visão socialista, o poder público tem papel ativo na criação, defesa e proteção dos direitos.