Osasco 51: Uma Boa Idéia!

Fatos e Idéias: Osasco completou 51 anos de emancipação nesta semana, no dia 19 de fevereiro. Valeu a luta do povo e dos autonomistas para converter o antigo bairro de São Paulo em uma cidade independente e autônoma?

Profº Mário Luiz Guide: Eu acho que valeu muito. Osasco é uma das maiores cidades de São Paulo e do Brasil. Em termos de produção, seu Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas (PIB), é o 12º do Brasil e o 4º do Estado de São Paulo. Osasco é um grande centro comercial e de serviços da região metropolitana de São Paulo.

F.I. - A luta dos autonomistas pela emancipação de Osasco, foi uma ação forte de cidadania, de participação do povo no destino da cidade. Como você vê a participação dos cidadãos e cidadãs nos assuntos da cidade?

MLG -  Osasco é uma cidade bastante participativa. Ao longo desses 51 anos, o povo de Osasco tem participado muito. Veja a luta dos trabalhadores, através de seus sindicatos e associações em busca de melhores salários, melhores condições de vida e mesmo do enfrentamento com o Regime Militar através da greve da Cobrasma em 1968, na luta da UEO – União dos Estudantes de Osasco; na luta pelas melhorias dos bairros através das sociedades amigos de bairros, associações de moradores e da ATO – Associação dos Trabalhadores de Osasco; a luta das diversas associações de mulheres por creches e pelos direitos das mulheres, etc.

F.I. -  Osasco também foi destaque na luta contra a ditadura militar com forte presença do MDB – Movimento Democrático Brasileiro na Prefeitura, no movimento pelas “Eleições Diretas Já” através do PMDB, PT, PSB etc. Você concorda?

MLG - Sem dúvida. Osasco teve forte participação na luta pela anistia, na luta pelas Eleições Diretas Já, pela Constituinte de 1988. Enfim, Osasco estava na vanguarda da Luta pela Redemocratização do país. 

F.I. - Hoje, aos 51 anos, quais são os desafios que Osasco enfrenta?

MLG - Acho que o grande desafio é a luta para continuar construindo uma cidade socialmente mais equilibrada. Não é suficiente ter uma cidade rica se a grande maioria do povo não participa, não se utiliza desta riqueza. Ou seja, se esta riqueza não chega para a grande maioria da população.

F.I. - E o que é necessário fazer, para atingir esta cidade socialmente mais equilibrada? 

MLG -  Eu acredito que um dos meios é investir muito forte para se ter bons serviços públicos básicos: uma boa rede de saúde pública, educação de qualidade da creche até a universidade; bons serviços integrados de transporte (ônibus, trem, metrô, etc); moradia digna, empregos com salários decentes, melhoria da qualidade da vida dos bairros, etc.

A Câmara Municipal e seus trabalhos

Pergunta: Você foi eleito Presidente da “Comissão de Constituição” e Justiça para os próximos dois anos. Qual é o principal trabalho desta comissão?

Resposta: Ela deve estudar as matérias que lhe são submetidas e dar parecer sobre elas, analisando se estão de acordo com a Constituição, com a legislação federal e a legislação estadual, etc.

Pergunta: A função das demais “Comissões Permanentes” também são estas?

Resposta: Uma função importante das “Comissões Permanentes” é preparar o Projeto de Lei, através de pareceres, para que ele seja apreciado pelo Plenário dos 21 vereadores da Câmara Municipal. Cada comissão tem a sua função especifica: por exemplo, se o Projeto de Lei for da área da educação, ele precisa do parecer da “Comissão de Educação”; de saúde, da “Comissão de Saúde”, etc. 

Pergunta: Por que em geral se fala da importância da “Comissão de Constituição e Justiça” e da “Comissão de Economia e Finanças”?

Resposta: Cada “Comissão Permanente” tem sua função e sua importância. Geralmente, fala-se da “Comissão de Constituição e Justiça” e da “Comissão da Economia e Finanças” porque elas analisam quase todos os Projetos de Lei; analisam se o Projeto não fere a legislação; qual o impacto financeiro do Projeto; etc. 

Pergunta: Que outros trabalhos fazem as “Comissões Permanentes” da Câmara Municipal?

Resposta: Elas podem promover estudos e pesquisas sobre assuntos de interesse público; realizar audiências públicas; convocar os Secretários Municipais; solicitar informações do Prefeito; receber petições, reclamações ou representações de associações comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades municipais; etc.

Pergunta: Você poderia dar uma idéia de quantos Projetos de Lei são analisados pela “Comissão de Constituição e Justiça” em um ano?

Resposta: Varia muito. Em geral, no inicio da Legislatura temos mais projetos para serem analisados. Em média, pode-se dizer que entre 150 a 200 Projetos de Lei são analisados, por ano, pela Comissão. 

Pergunta: Mas são “Projetos de Lei” de iniciativa do Prefeito ou de iniciativa dos vereadores?

Resposta: Nosso sistema de governo é Presidencialista: tem “Projetos de Lei” que são de competência exclusiva do prefeito, os vereadores não podem tomar iniciativa. Em geral, metade dos “Projetos de Lei” é de iniciativa do Prefeito, metade é de iniciativa dos vereadores.

Pergunta: Há algo que você queira acrescentar sobre o trabalho interno dos vereadores?

Resposta: Acho que os vereadores apresentam muitas “Indicações”: entre 6.000 e 9.000 por ano. Indicações são propostas do vereador ao prefeito, em matéria de competência do prefeito: construção de uma creche, limpeza do bairro, contratação de médicos, etc.

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e Secretário Geral do PSB no Estado de São Paulo. E-mail: marioguide@camaraosasco.sp.gov.br  Site: www.marioluizguide.com.br 

A Prioridade Número Um

llPergunta: Como professor, como Presidente da Comissão da Educação da Câmara Municipal de Osasco e como Membro do Conselho Municipal de Educação o que precisa melhorar na educação?

Resposta: A educação é um processo dinâmico que sempre precisa se renovar. Acredito que Osasco ainda tem problema de acesso à escola para a fase da educação infantil, tanto para as emeis como para as creches.

llPergunta: Há uma procura muito grande por creches? Não deveria ser prioridade atender a mulher trabalhadora?

Resposta: Acredito que sim. A educação infantil de qualidade é um aspecto importante para a melhoria da qualidade da educação como um todo. Esta carência não é um problema só de Osasco. As metas de atendimento de creches do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação não foram cumpridas. Mas Osasco tem avançado no atendimento de creches, tanto de forma direta pelas creches da Prefeitura como de forma indireta através das entidades conveniadas.

llPergunta: A educação infantil é de responsabilidade só do município?

Resposta: Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação sim. Mas agora, o governo Dilma está priorizando um projeto ambicioso na área de creches, que inclusive beneficiará Osasco com mais cinco unidades. E o governo estadual também está fazendo parcerias com o Município para a construção de creches (duas unidades). 

llPergunta: Os custos de manutenção das creches é muito elevado?

Resposta: Sem dúvida. Toda educação de período integral tem um custo elevado: o berçário, alimentação, etc. 

llPergunta: E que outros aspectos da educação são importantes?

Resposta: A grande questão é a educação de boa qualidade. Mas a valorização funcional e salarial dos professores, com plano de carreira definido e pactuado é fundamental. O elemento humano é a chave do processo educacional. Sem um dialogo permanente e respeitoso com os professores o processo educacional não avança de forma necessária.

llPergunta: Você ainda continua achando que a educação é a prioridade número um das políticas públicas?

Resposta: Sem dúvida. Continuo acreditando e lutando por isso. 

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

A SAÚDE EM OSASCO

llPara os socialistas a saúde é um direito de todos e o poder público deve garantir sua promoção, sua proteção e sua recuperação. É produto das condições de vida e é um elemento essencial do desenvolvimento sustentável. Está ligada ao contexto social na qual as pessoas nascem, crescem, vivem e morrem.

A saúde envolve nutrição, higiene, saneamento, atividades físicas, meio-ambiente, atendimento médico hospitalar, etc. É importante o trabalho de prevenção e educação para a saúde.

Osasco tem 177 estabelecimentos de saúde. Os estabelecimentos de saúde pública são 47 sendo 45 municipais e dois estaduais; 130 estabelecimentos de saúde são privados; destes 128 tem fins lucrativos. Esta rede de saúde tem 757 leitos para internação sendo 376 da rede pública (232 da rede municipal e 144 da estadual) e 381 da rede privada.

As mortes ocorridas em hospitais foram 1.360 (morbidade hospitalar-óbitos) em 2010. Destas, 284 de doenças infecciosas e parasitárias; 332 do aparelho circulatório; 181 do aparelho respiratório; 149 de aparelho digestivo; 134 de lesões, envenenamentos e causas externas.

A saúde, numa visão global, implica a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida da população.

Cerca de 70% das mortes de recém nascidos, ocorrem por causas evitáveis, como falta de atenção às mulheres na gestação, no parto, ao feto e ao bebê.

A mortalidade infantil está associada à educação, à renda familiar, acesso aos serviços de saúde, à oferta de água tratada, esgoto e ao grau de informação das mães.

Esses dois índices indicam a melhora na qualidade de vida como um todo.

Entre a população de menor renda, cerca de 90% usam os serviços públicos de saúde. Atender bem essa população é promover a igualdade de oportunidades e contribuir para que o nosso povo possa enfrentar os desafios do trabalho e do desenvolvimento pessoal.

Melhorar a eficiência da rede pública de Saúde de Osasco é um desafio que precisa ser enfrentado de forma determinada, oferecendo um serviço humano e pessoal aos usuários da rede. Reduzir o tempo de espera para uma consulta, combater a falta de médicos e medicamentos e realizar os exames necessários no menor tempo são metas que devem ser estabelecidas pela administração municipal.

Os socialistas entendem que a saúde e a educação devem ser gratuitas e de qualidade, em todos os níveis. 

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

O Futuro do Meio Ambiente

llIniciou no dia 13 de Junho, quarta-feira, no Rio de Janeiro, a Conferencia das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ela é o quarto evento mundial de grande envergadura sobre o meio ambiente nos últimos anos, em escala internacional. Vai do dia 13 ao dia 22 de junho.

O primeiro foi a “Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano”, em 1972. Os vazamentos de óleo no mar, a poluição atmosférica, o risco de guerra nuclear levaram a ONU – Organização das Nações Unidas a convocar esta conferência na capital da Suécia. Além da “Declaração de Princípios de Estocolmo”, do “Plano de Ação para o Meio Ambiente”, foi criado o “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente” (PNUMA), que desenvolve programas internacionais e nacionais de proteção ao meio ambiente.

Um segundo evento importante do ponto de vista ambiental, com grande alcance internacional foi a “Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, em 1992, no Rio de Janeiro, com a participação de 178 países.

Além da “Declaração de Princípios Sobre as Florestas”, “Declaração de Princípios Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento” a Conferência adotou a chamada “Agenda 21”, com função de direcionar as políticas públicas dos diversos países em quatro áreas: 1) aspectos sociais e econômicos do meio ambiente; 2) conservação e exploração dos recursos naturais com vistas ao desenvolvimento; 3) fortalecimento e participação de grupos importantes; 4) formas de implementação das propostas da “Agenda 21”. Foi criada também a “Comissão para o Desenvolvimento Sustentável” com a função de acompanhar a aplicação da “Agenda 21”. A idéia de desenvolvimento sustentável é a do “desenvolvimento que atende às necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender aos seus próprios interesses”.

Um terceiro evento internacional importante para a questão ambiental foi o “Fórum Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10)”, a Conferência de Johannesburgo – África do Sul, em 2002, que estabeleceu um “Plano de Implementação do Fórum Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável”.  

Finalmente, a “Rio + 20” é o quarto grande evento da questão ambiental. O tema central da conferência é a transição para a economia verde que engloba quatro temas: bem estar, equidade social, riscos ambientais e escassez ecológica (limites dos recursos naturais).

Para o bem de todos, que ela seja um sucesso! 

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

A EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE

llA educação é importante para a vida pessoal, para a vida da cidade, para a vida do país e para a vida do mundo.

Ela é importante para a vida econômica, pois hoje cabe à ciência e à tecnologia criar os processos de produção de bens que usamos no dia a dia. A ciência de ponta é um importante agente de transformação social e se desenvolve com investimentos na educação e na pesquisa.

O capital intelectual, como saber, engenhosidade, capacidade, talento, “know how” profundo sobre um assunto é importante para gerar riqueza.

Por isso é chave investir no conhecimento das pessoas. A qualificação do capital humano é o principal fator de progresso de qualquer sociedade; para aumentar o valor agregado nas mercadorias, para aumentar a competitividade e a produtividade.

Como exemplo, podemos ver o caso da Coréia do Sul. Nos anos 60, sua economia era mais atrasada que a brasileira. Investimentos maciços na educação e na pesquisa elevaram o PIB per capta (a riqueza produzida dividida por pessoa) para U$ 25.010 contra U$ 12.850 do Brasil. Seu fluxo de comércio exterior foi 886 bilhões de dólares em 2010 contra 383 bilhões de dólares do Brasil.

Por outro lado, a educação é um instrumento poderoso de democratização das oportunidades e das informações; um instrumento de redução das desigualdades sociais; um instrumento de formação para a vida social buscando a realização plena da cidadania através de seus pilares básicos: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver com os outros e aprender a ser com autonomia, personalidade e responsabilidade. Ela deve permitir a cada um sua realização física, intelectual, psicológica, profissional e social. Deve buscar a superação da exclusão social e das desvantagens materiais e sociais.

Na sociedade democrática todos são políticos, todos são eleitores e todos podem ser candidatos. Estar informado sobre as coisas da cidade, do país e do mundo é uma dimensão importante da cidadania. A educação deve cuidar deste aspecto.

No mundo atual, a educação deve ser continuada, não se resumindo a um período de vida. O fluxo de informações é contínuo e o quadro de conhecimento é dinâmico. Para acompanhá-lo é necessário um trabalho permanente de atualização.

Por todos estes fatores, a educação deve ser prioridade das políticas públicas.

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

O Futuro da Cidade

llQuando se pensa no futuro de Osasco, no futuro de uma cidade, alguns princípios ajudam a estabelecer certas metas e prioridades para que ela seja cada vez mais democrática.

Um principio importante é o principio de transparência. Ele significa que a “coisa pública” é pública, ou seja, as receitas e despesas da cidade devem ser acessíveis a qualquer cidadão e cidadã. Desde a democracia Grega havia a discussão se certas informações não deveriam ser reservadas para não colocar em risco a segurança da cidade. Mas prevalecia a idéia que, parte da força da cidade, vinha dos cidadãos informados e participantes. Nos próximos anos Osasco deve avançar na transparência das coisas públicas como vem ocorrendo no país.

Outro principio importante é o principio do planejamento. Para aplicar o dito popular: “É melhor prevenir do que remediar” é necessário levar a sério o planejamento. O grau acelerado de urbanização da Grande São Paulo, criou um processo, que ultrapassou em muito, a capacidade de planejamento local. Mas para o futuro é necessário intensificar muito a capacidade de planejar. Não um planejamento burocrático distante do processo real, mas um planejamento vivo, participante, como Osasco já vem experimentando nos últimos anos.  

Um terceiro principio importante para o presente e para o futuro é o principio da participação popular. A idéia básica é que o direito da cidadania, não se esgota no direito de voto, na escolha dos representantes. A democracia contemporânea, além de representativa, é uma democracia participativa onde o cidadão e a cidadã além da escolha dos dirigentes, participa na elaboração e decisão das políticas públicas e dos gastos públicos.

Osasco avançou bastante no orçamento participativo, na criação e participação dos diversos conselhos populares. Quanto mais abertas e atuantes forem estas instâncias mais a população participará, embora a tradição de instituições afastadas do povo seja um obstáculo difícil de ser vencido.

Finalmente, um quarto principio importante para pensar o futuro da cidade é o da descentralização.

A descentralização, seja setorial, seja territorial é importante para aproximar os órgãos públicos do cidadão e da cidadã. É importante que o cidadão e a cidadã possam resolver assuntos da prefeitura próximos de suas casas, nos seus bairros. Experiências entre outras como regionais ou subprefeituras, bem equipadas são experiências importantes de descentralização administrativa que devem ser consideradas.

Estes são alguns princípios que bem trabalhados podem contribuir para uma democratização cada vez maior da cidade.

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br