quinta-feira, 3 de março de 2011

Ainda sobre a reforma política

A reforma política é daqueles assuntos bastante comentados, e quase todos concordam com sua necessidade, mas quando o assunto entra em pauta para valer, as divergências de opiniões parecem ser maiores que as convergências. 

O Senado Federal já instalou a sua comissão sobre reforma política e deu prazo de 45 dias para que apresente um relatório conclusivo sobre as principais propostas. A Câmara Federal também instalou uma comissão para debater a matéria. 

Em reunião recente as Fundações de alguns partidos tiraram alguns pontos de consenso entre elas. Para a Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Mauricio Grabois (PC do B), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Alberto Pasqualini (PDT) e Fundação Lauro Campos (PSOL) alguns pontos são importantes: 1) Manter o pluralismo político e ideológico; 2) implantar o financiamento público de campanha para reduzir o abuso do poder econômico; 3) manter o voto proporcional em listas partidárias; 4) garantir a fidelidade partidária. Algumas fundações destacaram além destes pontos importantes da democracia representativa outros pontos relativos à democracia participativa tais como flexibilizar as exigências para os projetos de iniciativa popular das leis; regulamentar a convocação do plebiscito e do referendo, sempre convocados pelo Congresso Nacional, etc. 

Um ponto importante a ser destacado é do pluralismo político e ideológico. 

A constituição Federal coloca como Fundamento da República Federativa do Brasil que se constitui em Estado Democrático de Direito além da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. É um fundamento da democracia, porque este regime político parte da idéia de que a sociedade é dividida e os conflitos fazem parte da vida social, econômica, cultural e política. Isto significa que na visão pluralista o território (o distrito) não é a única forma de representação, sendo os sindicatos, as religiões, os movimentos sociais também legítimos para serem representados. O sistema eleitoral que melhor garante o pluralismo é o sistema proporcional de votação, onde o número de representantes na Câmara de vereadores, nas assembléias legislativas e na Câmara Federal é proporcional ao número de votos recebidos nas urnas. É um sistema que garante as maiorias e garante também a representação das minorias. Precisamos aperfeiçoá-lo e não substituí-lo. 

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