ll Nesta semana, participei da reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o chamado Conselho do FUNDEB.
O novo conselho, com mandato de 2, anos foi criado pela lei municipal nº 4135 de 5 de Julho de 2007 com a finalidade de acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB.
Este fundo da educação básica, que envolve a educação infantil (creches e emeis), o ensino fundamental (1º ao 9º ano), o ensino médio (1º ao 3º ano), foi criado pela lei federal nº 11.494 de 29 de junho de 2007. Parte dos impostos e das transferências que a união deve repassar para os estados e municípios e parte dos impostos e transferências que os estados devem repassar aos municípios são colocados no FUNDEB.
A visão política e pedagógica que levou a criação do FUNDEB, foi a necessidade de fortalecer a educação básica no Brasil e democratizar os recursos da educação para todas as crianças, na medida em que a união tem o dever de complementar os recursos dos estados quando estes não forem suficientes para garantir o valor mínimo anual estabelecido para cada criança e jovem brasileiro.
O Conselho do FUNDEB de Osasco é composto de 16 membros com representantes da prefeitura (2), representantes dos diretores (2), professores (2), servidores técnico – administrativos das escolas (2), pais de alunos (3), estudantes (2), representante da Câmara Municipal (1), etc.
Do total de recursos do fundo, conforme a lei federal, 60% (sessenta por cento) serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública: os professores, diretores, administradores, planejadores, inspetores, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.
Os demais 40% do Fundo são para a área administrativa: reforma, construção, manutenção, pessoal técnico administrativo, etc.
Em 2011, os recursos transferidos para o FUNDEB de Osasco foram de R$ 177.006.965,32. Deste total 65% foram destinados ao pagamento de professores (docentes) e pessoal de suporte pedagógico.
A atividade dos conselheiros não é remunerada, mas é considerada atividade de relevante interesse social.
Acredito que o que move a imensa maioria dos conselheiros é o interesse de garantir o uso devido dos recursos púbicos para a melhoria da educação.
Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br
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