A Cultura e a Participação

Há alguns dias, foi aprovado pela Câmara Municipal de Osasco, o projeto de Lei 42/11 que “dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco bem como o Fundo Municipal de Apoio à Cultura”.

O artigo 2º da Lei define o Conselho Municipal como “órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e orientador” que “objetiva institucionalizar a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a sua participação na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural de Osasco”.

Em agosto de 2009, encaminhei, ao prefeito, através da Câmara Municipal, uma indicação que dispunha sobre a criação do “Conselho Municipal de Política Cultural”. Na justificativa eu escrevia: “A criação de um Conselho Municipal de Política Cultural pode ser um instrumento adequado para abrir a gestão cultural para a sociedade civil. O conselho é um órgão coletivo, com participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal. Baseia-se no principio da transparência e democratização da gestão cultural, construindo uma instância de intervenção da sociedade civil na política cultural”.

O projeto de indicação encaminhado ao prefeito foi fruto de estudos do meu gabinete de outras legislações municipais e colaboração de um grupo de artistas e produtores culturais. O poder executivo fez as alterações e acréscimos que julgou necessários.

O conselho será integrado por 18 membros sendo oito representantes da administração municipal, oito representantes da sociedade artística cultural de Osasco, entre eles representantes das artes cênicas (teatro e circo), de música, da dança e capoeira, do artesanato, da literatura, de áudio-visuais, das artes plásticas e grafite e do patrimônio artístico, histórico e cultural. É integrado ainda por mais dois representantes da sociedade civil: um representante do Ensino Superior local e um das centrais sindicais. 

Só há democracia com participação dos cidadãos e cidadãs nos assuntos públicos e só há democracia com a ampliação continua da cidadania. Para os socialistas é fundamental ampliar a democracia participativa !