Educação Infantil: Cuidar e Educar!

A Constituição Federal de 1998, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), de 1996 tratam do atendimento de crianças em creche e pré-escola através da Educação Infantil. Pela Constituição ela é de responsabilidade do município. 

Até 1988, as creches tinham mais um caráter comunitário e filantrópico. Ficavam sob os cuidados do ministério da Previdência e Assistência Social; em Osasco, ficavam sob a estrutura da Secretaria da Promoção Social. As crianças iam  à creche para que os pais pudessem trabalhar; ela se preocupava mais com o “cuidar”: higiene, alimentação e segurança física das crianças, etc.

Apenas em 1994 é estabelecida uma Política Nacional de Educação Infantil que estabelece uma relação entre o “cuidar” e o “educar”. A educação infantil envolve o cuidar, o brincar e o aprender.

Em 1996, na LDB, a educação infantil é vista como primeira etapa da educação básica junto com o ensino fundamental e ensino médio.

A educação infantil teve uma expansão grande. Em 1991, as creches e pré-escolas, no Brasil, somavam 57.840 unidades; já em 2009 eram 114.158 unidades. Em Osasco há educação infantil em 90 unidades públicas (34 emeis, 32 creches, 24 unidades mistas), 25 escolas conveniadas, além de dezenas de escolas privadas. Na área pública são atendidas 13.682 crianças em Emeis; 8055 em creches e 2645 nas escolas conveniadas. Mesmo assim, ainda falta atender mais de mil crianças em creches.

Segundo o IBGE, 81% das crianças de 4 a 5 anos estão na pré-escola, no Brasil; mas apenas 18,4% das crianças até 3 anos estão nas creches.

A Emenda Constitucional 59 de 11/11/2009 determinou a obrigatoriedade de educação pública dos 4 aos 17 anos de idade.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo debatido no Congresso Nacional para vigorar de 2011 a 2020, pretende universalizar a educação básica de 4 aos 17 anos e propõe atender 50% das crianças em idade de creche. Os planos anteriores de Educação na esfera federal, estadual e municipal não conseguiram cumprir as metas estabelecidas na educação infantil. Tomara que esta cumpra as metas, pois uma boa educação infantil influencia o sucesso escolar e o sucesso na vida profissional e pessoal.