Em Osasco tem 51 escolas municipais de ensino fundamental que atendem 39.413 alunos nas séries iniciais. As últimas séries são atendidas pelas escolas estaduais. No Brasil, no ensino fundamental são atendidos 31 milhões de crianças e jovens. Osasco tem ainda uma rede privada relativamente extensa que atende outras crianças e jovens nesta faixa de idade.
O artigo 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal determina que “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. O mesmo artigo 211, parágrafo 3º, diz que “os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”.
Portanto, o ensino fundamental tem dupla competência: estado e município. Com a sua municipalização em São Paulo o município se responsabilizou da 1ª a 4ª série e o Estado de 5ª a 8ª série. A Lei 11.274 de 6 de Fevereiro de 2006 dispôs sobre 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
A partir de 1996, a União (o governo federal), começou também a participar desta responsabilidade dos Estados e Municípios, através da criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério criado pela Emenda Constitucional 14 de 12/09/1996 e regulamentada pela Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996. A criação deste fundo visava dar prioridades ao ensino fundamental, cabendo à união, a responsabilidade de completar os recursos dos fundos estaduais quando estes fossem insuficientes.
Ainda em 2006, é criado através da Emenda Constitucional nº 53, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é regulamentado pela lei 11.494 de 20 de Junho de 2007. Este fundo terá duração de 14 anos enquanto o FUNDEF teve duração de 10 anos. A prioridade passa a ser a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e não só o ensino fundamental como era o FUNDEF.
Conforme dados de 2010, 97,6% das crianças brasileiras de 6 a 14 anos estão na escola. Em 1960 estavam na escola nesta idade 60% das crianças, em 1980 eram 80,1%. Entre 1998 e 2011 o valor mínimo aplicado por aluno no ensino fundamental aumentou duas vezes e meia: de R$ 697 em 1998 para R$ 1.722 em 2011. Os valores investidos aumentaram mas estão longe do que investem os países mais desenvolvidos nesta faixa etária: é um quarto do valor gasto pelos países da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Uma vez quase garantida a universalização do ensino fundamental, o desafio é garantir qualidade do que é oferecido e ampliar as estruturas necessárias como quadras, bibliotecas, laboratórios de informática, laboratório de ciências, etc.
No entanto, a valorização do magistério ainda deixa muito a desejar. Embora a Lei 11.738 de 2008 tenha instituído o piso salarial nacional, os salários dos professores e as condições de trabalho precisam melhorar muito. O elemento humano é a chave de todo o processo histórico.
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