Ensino Fundamental de 9 anos

Em dezembro de 2010, o Conselho Nacional de Educação através da “Câmara de Educação Básica” baixou a Resolução nº 7, que “fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove anos)”.

Pela Resolução “o ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de freqüentá-lo”.

“É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula ...”  As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (pré-escola).

Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são: 1- linguagens: língua portuguesa, língua estrangeira moderna, arte e educação física; 2- matemática; 3- ciências da natureza; 4- ciências humanas: história e geografia; 5- ensino religioso.

Nos países mais desenvolvidos tem-se adotado os 9 anos no ensino fundamental e a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

Há bastante tempo que há uma preocupação com a universalização do ensino fundamental.

A Constituição de 1934 determinou pela primeira vez a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental, de quatro anos de duração.

A Constituição de 1967 ampliou para oito anos essa obrigatoriedade. Em sequência, a Lei 5.692/71 alterou a estrutura de ensino, unindo o antigo curso primário e ginasial num único curso denominado 1º grau, com duração de 8 anos.

A Lei 10.172/2001, o chamado Plano Nacional de Educação, estabeleceu como meta 1 a universalização do ensino fundamental no prazo de cinco anos , com garantia de acesso e de permanência de todas as crianças “e a sua ampliação para nove anos, com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento de sete a quatorze anos”.

A Lei 11.114/2005 altera a LDB tornando obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.

A Lei 11.174 de 6 de fevereiro de 2006 dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, sendo obrigatória a matrícula a partir dos seis anos de idade.