sexta-feira, 23 de setembro de 2011

OS SOCIALISTAS E OSASCO

llNo domingo, dia 25 de setembro, será realizado o Congresso Municipal do PSB na Câmara Municipal de Osasco. Em 31 de outubro será o Congresso Estadual e em 2, 3 e 4 de dezembro o Congresso Nacional em Brasília.

A pauta do Congresso Municipal é o cenário político da cidade, a posição do PSB em relação às eleições de 2012 e a eleição da nova direção municipal.

O tema do Congresso Nacional é  “a questão urbana e as eleições de 2012”. 

Nos últimos anos, o PSB vem se preocupando bastante com a questão urbana e a necessidade urgente de uma reforma urbana. Mais de 80% da população brasileira mora nas cidades. As condições de vida da imensa maioria da população das grandes regiões metropolitanas são difíceis. A violência, as drogas, o caos no trânsito, a falta de saneamento básico, o desemprego, a rede de saúde deficiente, a falta de moradia, a falta de creches e de boas escolas, entre outros, são problemas que afetam a população, principalmente nos bairros mais numerosos e afastados.

No caso da Grande São Paulo o processo de urbanização foi acelerado e caótico: em 1940 havia uma população de um milhão e meio de pessoas; hoje são quase 20 milhões.

Osasco, neste contexto metropolitano, completará seus 50 anos de vida independente em 2012. Também cresceu rápido e sem planejamento.

O PSB participa da luta do povo osasquense para melhorar as condições de vida e a qualidade de vida na cidade. Os socialistas sempre estiveram presentes na luta pela melhoria dos bairros, por melhores salários e condições de trabalho, na luta das mulheres por creches, delegacia da mulher, casa de saúde da mulher, na luta dos jovens por melhores condições de ensino e educação de qualidade, etc.

Hoje, entre tantas dificuldades e problemas acredito que as prioridades para investimentos dos recursos públicos sejam educação de qualidade, boa rede pública de saúde, empregos com salários dignos, moradias decentes e rede de transporte coletivo eficiente.

Estes assuntos serão debatidos e encaminhados pelo Congresso do PSB.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA A MICROEMPRESA

Nesta semana, a Câmara Municipal de Osasco aprovou a Lei Complementar nº 15/11 que “dispõe sobre o tratamento diferenciado ao empresário individual, às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos solidários no âmbito do município de Osasco e dá outras providências”.
É uma discussão importante na teoria geral do direito: deve-se tratar à todos de forma igual, conforme determina o princípio da isonomia ou, deve-se tratar de forma desigual os desiguais, conforme o princípio da justiça social. No caso desta lei municipal, ela refere-se explicitamente aos princípios gerais da atividade econômica expostos no artigo 170, inciso IX da Constituição Federal que diz: ‘”Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar à todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: .... IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração  no país”.
Também o “Código Civil” assegura “tratamento favorecido, diferenciado e simplificado” ao pequeno empresário (Lei Federal 10.406 – 10/01/2002 – Art. 966).
 O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 de 14/12/2006), alterado recentemente, considera microempresa a que auferir em cada ano-calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; considera empresa de pequeno porte a que auferir renda bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00; considera pequeno empresário individual o que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 60.000,00.
 A lei de Osasco cria um Comitê Gestor Municipal com a finalidade de dar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e cria a Sala do Empreendedor para dar as orientações necessárias aos interessados. Ela dá preferência na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público Municipal aos microempresários.
Foi criado também o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica da Micro e Pequena Empresa (FMIT-MPE) com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica no município.
Esta lei beneficiará mais de 40.000 microempresas e 1.700 Empresas de Pequeno Porte de Osasco. Juntas elas criam mais de 100 mil empregos na cidade. A lei possibilitará que cerca de 50 mil pequenos empresários individuais poderão formalizar sua situação. 
 Como é uma lei de 90 artigos, relativamente extensa, o espaço não permite comentar outros aspectos importantes como as relações de trabalho, o associativismo, etc.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

A Cultura e a Participação

Há alguns dias, foi aprovado pela Câmara Municipal de Osasco, o projeto de Lei 42/11 que “dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco bem como o Fundo Municipal de Apoio à Cultura”.

O artigo 2º da Lei define o Conselho Municipal como “órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e orientador” que “objetiva institucionalizar a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a sua participação na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural de Osasco”.

Em agosto de 2009, encaminhei, ao prefeito, através da Câmara Municipal, uma indicação que dispunha sobre a criação do “Conselho Municipal de Política Cultural”. Na justificativa eu escrevia: “A criação de um Conselho Municipal de Política Cultural pode ser um instrumento adequado para abrir a gestão cultural para a sociedade civil. O conselho é um órgão coletivo, com participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal. Baseia-se no principio da transparência e democratização da gestão cultural, construindo uma instância de intervenção da sociedade civil na política cultural”.

O projeto de indicação encaminhado ao prefeito foi fruto de estudos do meu gabinete de outras legislações municipais e colaboração de um grupo de artistas e produtores culturais. O poder executivo fez as alterações e acréscimos que julgou necessários.

O conselho será integrado por 18 membros sendo oito representantes da administração municipal, oito representantes da sociedade artística cultural de Osasco, entre eles representantes das artes cênicas (teatro e circo), de música, da dança e capoeira, do artesanato, da literatura, de áudio-visuais, das artes plásticas e grafite e do patrimônio artístico, histórico e cultural. É integrado ainda por mais dois representantes da sociedade civil: um representante do Ensino Superior local e um das centrais sindicais. 

Só há democracia com participação dos cidadãos e cidadãs nos assuntos públicos e só há democracia com a ampliação continua da cidadania. Para os socialistas é fundamental ampliar a democracia participativa ! 

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Os ricos querem pagar mais impostos ?


Não! Não é brincadeira! Aconteceu mesmo. Alguns dos mais ricos da França enviaram uma carta ao presidente francês Nicolas Sarkozy pedindo cobrança de impostos mais altos sobre os ricos, como meio de superar a atual crise econômica.
Curiosamente, alguns dias antes, um bilionário norte-americano Warren Buffett escreveu um artigo para o jornal norte-americano “The New York Times” com o seguinte título: “Parem de paparicar os super-ricos”. Neste artigo o bilionário americano pede que os deputados e senadores dos Estados Unidos aprovem leis que tributem de forma mais forte os muito ricos. 
Este fato é curioso porque há pouco tempo os republicanos fizeram uma campanha violenta contra o aumento dos impostos e contra as propostas dos democratas e do presidente Barack Obama de aumentar os impostos dos super-ricos.
Segundo o jornal o “Estado de São Paulo” “Com exemplos pessoais e dados sobre a tributação por faixas de renda ao longo de duas décadas, Buffett mostra que os americanos super-ricos, que basicamente vivem de renda de suas aplicações financeiras, pagam proporcionalmente menos impostos do que pagavam na década de 1990 e muito menos, ainda do que pagam hoje os trabalhadores, que vivem de seus salários”.
Um de seus argumentos é que os muito ricos têm meios de reduzir os tributos através de recursos contábeis que os assalariados não têm. Ele contesta também a idéia de reduzir os impostos dos muito ricos para aumentar a criação de empregos. Escreve ele: “Vocês sabem o que veio depois: impostos menores e menos criação de empregos”.
Nos países da América Latina, inclusive no Brasil, os gastos públicos são financiados principalmente por impostos sobre o consumo: é a chamada estrutura tributária de caráter regressivo, onde cresce a proporção dos impostos indiretos, como o consumo, ao invés de aumentar a taxação sobre o patrimônio e a renda dos mais ricos, como quer agora alguns dos super-ricos americanos e franceses.
A cobrança de impostos pode ser um recurso de distribuição da renda e da riqueza, mas no caso brasileiro, sobrecarrega mais a classe média e os assalariados.