quinta-feira, 26 de maio de 2011

Transparência dos Gastos Públicos

O senador João Alberto Capiberibe, do Amapá, esteve novamente em Osasco na última semana, palestrando no Curso de Formação Política do PSB como escrevi na última coluna. Ele insistiu muito na questão da transparência dos gatos públicos como forma de controle social das receitas e despesas públicas e como forma de participação da cidadania nos assuntos públicos.
A Lei Complementar nº 131 (27 de maio de 2009) obriga a divulgação das receitas e despesas públicas na Internet; é a chamada “Lei Capiberibe”,  pois  o  projeto  é de autoria do senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP).  Em visita a Osasco há quatro anos, ele a expôs ao diretório municipal do PSB. Depois, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. 
A Lei procura concretizar a transparência das finanças públicas. É uma regra que vale para o Poder Executivo (prefeituras, governos estaduais e governo federal) para o Poder legislativo (câmaras municipais, assembléias legislativa estaduais, câmara dos deputados e senado) e para o Poder Judiciário (tribunais). Ela determina que sejam publicados na internet todas as informações sobre a movimentação financeira, detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e de quanto foi o pagamento”.
Desde maio do ano de 2010 a União, os Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes precisam aplicar a lei. Como Osasco se enquadra na regra, entrei com um “Pedido de Informações” junto a Câmara Municipal para saber como Prefeitura e Câmara implantando esta norma de transparência.
O PSB já tem aplicado este “Projeto Transparência” no governo do Amapá, no “Ministério de Ciência e Tecnologia” e em outras administrações.
Na democracia não pode haver atos administrativos secretos, pois como reza o artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
Se você tiver interesse pode acessar o “Portal da Transparência” da Prefeitura Municipal de Osasco no endereço: www.osasco.sp.gov.br ou www.fazenda.sp.gov.br para despesas do governo estadual clicando no link “prestando contas”. Para acessar o “Portal da Transparência do governo federal o endereço é: .www.portaltransparencia.gov.br.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Um Socialista e o Desenvolvimento Sustentável

Pergunta: Neste sábado, dia 21 de maio, o PSB de Osasco estará recebendo o Senador João Alberto Capiberibe, do Amapá. Ele vem dar uma palestra no “Curso de Formação Política do PSB”. Você poderia dizer mais alguma coisa a respeito do senador?
Resposta: O senador Capiberibe foi governador do Amapá de 1995 a 2002. Antes havia sido prefeito de Macapá. Depois foi eleito senador. É um político socialista de muita coerência e determinação.
Pergunta: O Amapá é um estado relativamente novo. Foi desmembrado do estado do Pará e criado como território por Getúlio Vargas em 1943, após grandes descobertas de manganês em 1940, minério importante na produção de aço. Torna estado em 1988 e as primeiras eleições diretas para governador ocorreram em 1990. Foram muitas as dificuldades para governar o Estado?
Resposta: Dado o atraso do estado, as raízes coloniais tais como dependência, crime ecológico, desigualdade social estavam muito presentes. Parte da elite do estado, uma colônia de funcionários públicos federais era alienada, vindo de fora do estado. É nestas circunstâncias que o governador Capiberibe tenta implantar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amapá – PDSA. O Amapá faz fronteiras com a Guiana Francesa, são 600 quilômetros de fronteira com a União Européia que pode abrir muitas oportunidades econômicas.
Pergunta: O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá foi a grande proposta do governo. Ele conseguiu implantá-lo?
Resposta: As experiências mostravam que se você simplesmente tirasse o minério, as matas não sobravam quase nada depois da devastação, era um desenvolvimento insustentável. O governo impediu a entrada no estado das famosas madeireiras da Malásia, que tudo devastavam. Criou o Mapa de Zoneamento Ecológico Econômico, a Lei de Controle do Acesso à Biodiversidade do Amapá e o Código Estadual do Meio Ambiente, ferramentas técnicas e jurídicas para implantação de um desenvolvimento sustentável, que desse conta das necessidades atuais e das necessidades das futuras gerações. 
Pergunta: Do ponto de vista político, da democracia, o “Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá” trouxe alguma inovação?
Resposta: Foi implantado o Planejamento Participativo com profunda participação popular nas decisões e a descentralização administrativa de recursos e responsabilidades envolvendo associações de moradores, clube de mães, organizações de mulheres, organizações de jovens clubes esportivos, igrejas, etc.
Foi um período de grande atuação das forças populares e de bastante inovação.

domingo, 15 de maio de 2011

Socialismo hoje

Nesta semana que passou, no Curso de Formação Política do PSB de Osasco, veio palestrar o professor José Carlos Sabóia, diretor de Cursos da Fundação João Mangabeira, que é a fundação responsável pela formação política e pela formulação de propostas para o PSB.
José Carlos Sabóia foi deputado federal em três mandatos, representando o estado do Maranhão. Como deputado constituinte se destacou na luta pela reforma agrária. Foi Líder da bancada do PSB na Câmara Federal. É formado em sociologia pela Universidade do Brasil do Rio de Janeiro e fez mestrado em antropologia pela Unicamp.
Para ele, para se compreender a questão do socialismo hoje é necessário entender como está o mundo atual. Citando o historiador Nicolau Sevcenko, na sua obra “A Corrida para o Século XXI”, o mundo passou da Resolução Cientifica Tecnológica do fim do século XIX e começo do século XX para a Revolução da microeletrônica no final do século XX e começo do século XXI. Na primeira revolução técnica surgiu a eletricidade, o uso dos derivados de petróleo, os automóveis, as indústrias químicas, as usinas siderúrgicas, os materiais plásticos, os novos meios de transportes como os navios transatlânticos, carros, caminhões, motocicletas, trens expressos, aviões, além de novos meios de comunicação como o telégrafo, o rádio, a fotografia, o cinema, etc. A revolução da microeletrônica, traz o computador, o celular, os novos materiais (laser, etc). As inovações tecnológicas se dão de forma acelerada, em cadeia e em escola multiplicativa. Diz ele: “Sentimo-nos incapazes de prever, resistir ou entender o rumo que as coisas tomam... No ritmo em que as mudanças ocorrem, provavelmente nunca teremos tempo para parar e refletir, nem mesmo para reconhecer o momento em que já for tarde demais”.
Pensar o socialismo hoje é levar a sociedade a dialogar com as inovações tecnológicas através da crítica, ponderando seus impactos, avaliando seus efeitos, pesquisando seus desdobramentos. 
A técnica deve ser posta a serviço de valores humanos, beneficiando o maior número de pessoas, e não acentuando as desigualdades, a miséria e concentrando a riqueza. 
Para avançar na questão tecnológica é fundamental o investimento em educação de qualidade, o aprofundamento da democracia e da participação política.
O socialismo avança num processo contínuo de democratização da riqueza, do poder e do saber.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

As Coligações Eleitorais

Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal julgou uma questão que vinha gerando conflitos e polêmicas no âmbito de algumas casas legislativas: a quem pertence a vaga deixada por um deputado ou vereador que por alguma razão se afasta do mandato ? Pertence ao suplente da coligação que o elegeu ou ao partido ao qual pertence ?
Antes prevalecia a idéia que o mandato pertencia ao suplente mais votado da coligação: a justiça eleitoral o havia diplomado como primeiro suplente. O próprio Supremo Tribunal Federal havia dado liminares alterando esta interpretação e empossando os suplentes dos partidos. Agora, o STF por dez votos a 1 decidiu que a vaga pertence ao suplente mais votado da coligação.
Ao comentar este fato, alguns setores da imprensa aproveitaram a oportunidade para atacar as coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados e vereadores.
A legislação brasileira permite que os partidos formem uma coligação para disputar as cadeiras na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Argumentam alguns que as coligações proporcionais (para deputados e vereadores) impedem a consolidação e o aperfeiçoamento dos partidos; favorecem os partidos de aluguel; são um recurso pernicioso que os partidos mais fortes recorrem para conquistar mais tempo na televisão e os partidos mais fracos para conquistar maior visibilidade; e que coligação em eleição proporcional (para deputados e vereadores) nada tem a ver com a democracia.
Sinceramente, não acredito que a consolidação e aperfeiçoamento dos partidos não ocorra por causa das coligações para deputados e vereadores, até porque eles podem ou não fazê-las, não são obrigados a fazê-las. Quanto ao tempo de televisão, todos sabem da dificuldade que é dividir um ou dois minutos para cem ou mais candidatos. 
É interessante notar que quase todos defendem, no entanto, as coligações para os cargos majoritários como prefeito, governador, presidente e senadores.
Acredito ser tão legítima a coligação proporcional para deputados e vereadores como as coligações para presidente, governadores, prefeitos e senadores.
O que fere a democracia e a liberdade partidária é impedir que dois ou mais partidos construam um programa conjunto e forme uma coligação para atuarem juntos na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais.